Introdução
Abrir uma empresa, independente de sua região, é um passo emocionante para qualquer empreendedor. No entanto, é essencial entender o processo burocrático e os tipos de regimes tributários disponíveis para garantir que seu negócio seja estruturado corretamente desde o início. Neste artigo, vamos guiá-lo por todas as etapas necessárias demonstrando como abrir uma empresa, e discutir os tipos tributários mais comuns para ajudá-lo a tomar as melhores decisões fiscais.
1. Entenda os Tipos Tributários Mais Comuns no Brasil
Antes de iniciar o processo de abertura da sua empresa, é importante entender os diferentes tipos de regimes tributários disponíveis no Brasil. Cada regime tem suas particularidades, vantagens e desvantagens, dependendo do tipo de atividade e do porte da sua empresa.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas que reúne vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento. Este regime é ideal para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, facilitando a apuração e o recolhimento dos impostos. A alíquota de tributação varia de acordo com a atividade da empresa e seu faturamento anual.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime que presume uma margem de lucro para calcular os impostos devidos, independentemente do lucro real da empresa. Este regime é geralmente utilizado por empresas de médio porte com faturamento anual de até R$ 78 milhões. É uma opção interessante para empresas que têm margens de lucro superiores às presumidas pela Receita Federal.
Lucro Real
O Lucro Real é o regime tributário obrigatório para grandes empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano ou para empresas que realizam atividades específicas, como instituições financeiras. Neste regime, os impostos são calculados com base no lucro real da empresa, ou seja, na receita menos as despesas dedutíveis.
2. Passo a Passo: Como Abrir uma Empresa
Agora que você já conhece os principais regimes tributários, vamos ao passo a passo de como abrir uma empresa e começar a empreender de forma organizada desde o início de suas atividades.
Orientamos que procure sempre um contador ou escritório de contabilidade de confiança, pois, isso vai garantir a correta abertura da sua empresa, evitando gastos desnecessários e minimizando as dores de cabeça.
Passo 1: Defina o Tipo Societário da Empresa
O primeiro passo é escolher o tipo de empresa que você deseja abrir. Hoje no Brasil, você pode optar por alguns, dentre eles, os mais populares são:
- MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para quem está começando e tem faturamento anual de até R$ 81 mil.
- LTDA (Sociedade Limitada): Ideal para empresas com um ou mais sócios, sem limite de faturamento.
- S.A. (Sociedade Anônima): Indicada para empresas de grande porte que pretendem negociar ações no mercado.
Passo 2: Verifique a Viabilidade do Nome Empresarial
Após definir o tipo de empresa, você precisará verificar se o nome escolhido para o seu negócio está disponível. Isso é feito na Junta Comercial do seu estado, como por exemplo a Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG). É importante que o nome seja exclusivo e não infrinja marcas registradas.
Passo 3: Elabore o Contrato Social
O contrato social é o documento que formaliza a criação da empresa e define as regras de funcionamento, responsabilidades dos sócios e participação no capital. Este documento deve ser elaborado com cuidado e pode exigir a orientação de um contador ou advogado.
Passo 4: Registro na Junta Comercial
Com o contrato social pronto, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do seu estado. Este registro formaliza a criação da empresa e é necessário para obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Passo 5: Obtenha o CNPJ
O registro do CNPJ é realizado junto à Receita Federal. Com o CNPJ, sua empresa será oficialmente reconhecida como pessoa jurídica e poderá realizar atividades comerciais, emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais.
Passo 6: Inscrição Estadual e Municipal
Dependendo da atividade da sua empresa, pode ser necessário realizar a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda de seu estado, especialmente para atividades de comércio, indústria e transporte intermunicipal. Além disso, a inscrição municipal é obrigatória para o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Passo 7: Alvará de Funcionamento e Licenças
Para operar legalmente em seu município, sua empresa precisa de um alvará de funcionamento, que deve ser solicitado na prefeitura local. Dependendo da atividade, outras licenças específicas também podem ser necessárias, como licenças sanitárias, bombeiro ou ambientais.
Passo 8: Emissão de Notas Fiscais e Registro no INSS
Por fim, é importante se cadastrar no sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) da Receita Federal e realizar o registro no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), dependendo a modalidade de abertura, para cumprir com as obrigações previdenciárias.
Conclusão
O processo de como abrir uma empresa envolve diversas etapas que requerem atenção aos detalhes e conhecimento sobre os regimes tributários. Ao seguir este guia passo a passo, você estará mais preparado para iniciar seu negócio com segurança e em conformidade com a legislação. Lembre-se de que contar com o suporte de um contador especializado pode facilitar muito todo o processo e garantir que sua empresa esteja em dia com todas as obrigações legais.
Vale lembrar também, que alguns aspectos de como abrir uma empresa podem sofrer variações dependendo do estado ou município que você se encontra. O mesmo vale para tipos específicos de empresa e/ou a tributação escolhida.
Pronto para abrir sua empresa? Entre em contato conosco para receber suporte completo em contabilidade e garantir que sua jornada empreendedora comece de forma fácil!
